PORTARIA N. 005 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece procedimentos para a avaliação de projetos visando a determinação da complexidade, valor e o percentual da remuneração referente a contraprestação de serviços especializados de gestão e execução de projetos, no âmbito da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FUNAEPE.