Dispõe sobre as relações entre Instituições Federais de Ensino Superior e de pesquisa científica e as Fundações de Apoio e dá outras providências.
Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento científico, à Pesquisa, à Capacitação científica e Tecnológica e à Inovação.
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