PORTAL DE SELEÇÕES ENCERRADAS

Aqui, no portal de “Seleções Públicas Encerradas” você poderá consultar os principais documentos emitidos durante o processo de Seleção Pública, incluindo: Edital de abertura da Seleção, Ata de Sessão Pública, Termo de Homologação, Contrato de Prestação de Serviços e demais documentações complementares. Com base na aplicabilidade do Manual de Compras e Procedimentos da FUNAEPE, aplicam-se os dispositivos, no que couber, quando aplicáveis às contratações não enquadradas no item 5.1, situação em que deverá ser observado o rito estabelecido no Decreto n° 8.241/14, com especial atenção ao que dispõem os Capítulos III e IV. Para as Seleções Públicas de fornecedores A FUNAEPE providenciará o Instrumento Convocatório de Seleção Pública, devendo esse conter, no mínimo, a definição do objeto da seleção, as exigências de habilitação, os critérios de julgamento das propostas, as obrigações das partes, o prazo de execução ou de fornecimento do objeto e as consequências do inadimplemento contratual. O critério de julgamento das propostas será, conforme o objeto da Seleção Pública, o de menor preço, o de maior desconto, o de técnica e preço, o de melhor adequação técnica ou o de maior oferta de preço, observado, em todo caso, o valor de referência estimado. Dúvidas inerentes aos demonstrativos, poderão ser consultadas através do nosso canal: [email protected]